Avançar Portugal

O programa do Partido Socialista, que acabo de ler na íntegra, é um programa bem elaborado, abrangente e capaz de responder aos desafios do futuro. Obedecendo ao espírito da democracia, palavra tão utilizada como arma de arremesso por alguns que parecem ignorar que o PS é um pilar incontornável na fundação da democracia portuguesa e no seu contínuo aperfeiçoamento – até aos dias de hoje, como a limitação de mandatos e a reforma do parlamento comprovam – , afirmo, frontalmente, que julgo que mais poderia ter sido feito, nomeadamente ao nível: da progressividade fiscal, com a criação de um novo escalão de IRS para aqueles com maior rendimento – à semelhança do que o PS fez neste último mandato; de um comprometimento mais claro no aumento da Ajuda Pública ao Desenvolvimento – seguindo o exemplo pioneiro de Zapatero; e de uma maior especificidade no que diz respeito à postura do PS frente à revisão constitucional – aumentando, neste âmbito, o vínculo contratual-representativo entre eleitores e deputados e, consequentemente, entre a Constituição que estes alterarão e os próprios eleitores.

É sempre possível fazer mais. Porém, estas três áreas, acima referidas, não escondem o essencial das características deste programa:

- é um programa que alia princípios gerais a metas concretas. Um programa apenas com princípios é muito diferente de um programa que aos princípios junta metas concretas. Este último é mais arriscado e permite uma mais fácil avaliação do seu cumprimento. Por exemplo, é muito diferente dizer “vamos criar emprego” do que “vamos criar 10 empregos”. A primeira frase é muito ambígua, e um emprego criado bastará para dizer que a proposta foi levada a cabo. Ao invés, com metas específicas, a fiscalização do eleitor sobre o Governo é mais facilmente posta em prática pois os compromissos, frequentemente assumidos através de números, são mais claros e transparentes;

- é um programa que responde à crise, com um largo leque de apoio às famílias e às empresas;

- é um programa que aposta no avanço do Estado Social e na sua reforma, de modo garantir a sua existência futura;

- é um programa que aposta no pluralismo, na liberdade individual, na modernidade e na igualdade de direitos; a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é um bom exemplo;

- é um programa que procura a eficácia, isto é, a adopção de medidas que, sem custar muito dinheiro aos contribuintes, conseguem agilizar, desburocratizar e acelerar processos de funcionamento do aparelho estatal.

Seleccionei alguns excertos do programa, tomando a liberdade de os titular.

Catastrofismo vs determinação

“Outros insistem em falar aos portugueses a linguagem do pessimismo e da descrença - mas do pessimismo e da descrença jamais nascerá um programa político bom para o futuro dos portugueses. A prova, aliás, aí está: incapazes de projectar o futuro do País, limitam-se a semear o medo e propõem-se apenas desfazer o trabalho feito: parar, adiar, suspender, rasgar – é essa a matriz das suas propostas, é esse o único programa de uma oposição destrutiva, que nunca foi capaz de propor soluções e de se afirmar como uma verdadeira alternativa que possa merecer a confiança dos por¬tugueses.”

A força da modernidade

“A balança tecnológica da economia portuguesa, tradicionalmente deficitária, passou a ser positiva. Dito de outro modo: Portugal passou a exportar mais tecnologia do que aquela que importa.”

“Promover a prescrição electrónica, com a desmaterialização de todo o circuito administrativo do medicamento”

“Reorganização territorial das freguesias, com consenso alargado, designadamente a associação de freguesias, sobretudo nas áreas urbanas e nas regiões de baixa densidade”

“Uso de telecomunicações de banda larga para permitir a prestação de depoimentos em tribunal”
“O reforço da participação eleitoral através do “voto em mobilidade”, permitindo o voto dos cidadãos em qualquer ponto do País, independentemente do local do recenseamento“

Destruindo o mito do aumento da pobreza e das desigualdades sociais

“Com o Governo do PS reduziu-se o risco de pobreza em Portugal (de 19% em 2004 para 18% em 2007) e reduziram-se também as desigualdades sociais (o rendimento dos 10% mais ricos comparado com o dos 10% mais pobres, que era 12,2 vezes superior em 2004, caiu para 10 em 2007).”

“Entre 2004 e 2007, a taxa de risco de pobreza entre os idosos baixou de 29 para 22%; e reduziu-se a desigualdade de rendimentos, passando de 6,9 para 6,1 a relação entre os rendimentos dos 20% de portugueses mais ricos e os rendimentos dos 20% mais pobres”

Emprego: os números que desmentem o negativismo do PSD

“No domínio do emprego, a taxa de desemprego tinha finalmente começado a descer em meados de 2007 para chegar aos 7,3% no final do primeiro semestre de 2008 (um valor inferior aos 7,5% que se registavam no final do primeiro trimestre de 2005, quando o PS chegou ao Governo). Os dados do INE assinalavam à época a criação, em termos líquidos, de 133 mil novos empregos desde o início de funções do Governo do PS.”

Somos diferentes da Direita que suspendeu a construção de equipamentos sociais para reduzir o défice

“Construção e renovação de equipamentos sociais, incluindo a rede de cuidados continuados integrados”

Uma proposta em prol da transparência

“Divulgar on-line todos os apoios prestados às PME, como instrumento de transparência dos apoios públicos”

Um Partido que não critica o aumento do salário mínimo nem o faz desaparecer do seu programa eleitoral

“Definir linhas de evolução de médio-prazo da Retribuição Mínima Mensal Garantida”

“Prosseguir com a elevação do salário mínimo nacional, em concertação com os parceiros sociais, e assumir novos objectivos, procurando, também, o seu acordo”

Combatendo o desemprego

“Reforçar os mecanismos de inserção profissional para desempregados não subsidiados, nomeadamente através de programas de estágios ou empregos de transição que assegurem a participação de um mínimo de 25.000 beneficiários”

Pelo direito ao TGV

“Concretizar a Rede Ferroviária de Alta Velocidade, ligando Portugal à Europa e dando coesão ao eixo económico Coru¬nha–Setúbal, concretizando as linhas Porto–Vigo e Lisboa-Madrid até 2013 e a linha Lisboa-Porto até 2015”

Incentivos à Educação

“A partir do ano lectivo de 2009-2010, será prestado um novo apoio social às famílias, para que elas possam assegurar a frequência do ensino secundário pelos seus filhos. Assim, os beneficiários dos dois primeiros escalões do abono de família que frequentem, com aproveitamento, o ensino secundário, passarão a receber uma bolsa de estudos de valor equivalente ao dobro do abono. Isto significa, portanto, a triplicação do apoio social: no ano lectivo de 2009-2010 para os que se inscrevam no 10.º ano, estendendo-se, progressivamente, nos anos seguintes a todos os anos do ensino secundário”

“No sentido de incentivar a mobilidade internacional dos estudantes, será duplicado o número de bolsas Erasmus, atingindo as 12 mil”

Uns querem acabar com os subsídios, promovendo a pobreza; outros querem é melhorar a forma de atribuição e acompanhamento dos subsídios

"Reforçar a efectividade da inserção social e profissional das famílias beneficiárias do rendimento social de inserção, de modo a que todas as famílias com mais de três meses na prestação estejam abrangidas por acordos de inserção, incluindo a contratualização de percursos de inserção profissional"

Contra a homofobia

"Remover as barreiras jurídicas à realização do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo"


(também aqui)